TERMOS E CONDIÇÕES PARA USUÁRIOS

A PixelHopp dá boas vindas a todos os usuários deste site e deseja a todos a melhor experiência em negociações do mercado. Para que isso seja possível, apresentamos, a seguir, nossos Termos e Condições de Uso e Navegação (“Termos e Condições”), representando as principais normas a serem observadas por todos que acessam o nosso site ou fazem uso de suas ferramentas (“Usuários”).

Ao visitar ou utilizar o site, a leitura e concordância com todos os termos abaixo é imprescindível.

DESCRIÇÃO:

Esta página elenca os termos e condições para a utilização dos nossos serviços online ou para dispositivos móveis (“Serviços”), do site www.pixelhopp.com (“Site”) e dos softwares fornecidos pelo Site ou relacionados ao mesmo (“Softwares”). Da mesma forma, nesta página serão explicados os termos através dos quais os Usuários poderão utilizar sites relacionados (incluindo qualquer subdomínio) (“Sites Relacionados”) e os serviços de assinatura oferecidos pelo Site.

I – DECLARAÇÕES:

1.1.  Ao criar uma conta no Site e marcar a opção “Concordo com os Termos e Condições acima” ou acessar ou utilizar os Serviços, os Usuários:

  1. declaram ter lido, compreendido e concordado com os Termos e Condições, incluindo os Termos de Licença, os quais constituem um acordo vinculante entre a PixelHopp e os Usuários (“Partes”);
  2. declaram ter lido, compreendido e concordado com as normas de coleta ou utilização das informações pessoais dos Usuários, na forma estabelecida em nossa Política de Privacidade, encontrada no Site (“Política de Privacidade”). Estes termos e condições são aplicados a todos os visitants, usuários, compradores, vendedores e outros que tiverem acesso ao Site ou aos Serviços e todos, em conjunto, passam a ser denominados “Usuários”; e
  3. concordam que, quando criarem uma conta no Site (“Conta”) em nome de uma Empresa, Organização ou Entidade, o termo “Usuário” incluirá a pessoa que criou a Conta, a Empresa, Organização ou Entidade e que a criação da Conta, por si, constitui a afirmação de que a pessoa que criou a conta é um representante autorizado da Empresa, Organização ou Entidade, com legitimidade para vincular a Empresa, Organização ou Entidade aos Termos e Condições.

ATENÇÃO: A CLÁUSULA XX REFERE-SE A UM ACORDO DE ARBITRAGEM E ESTABELECE A FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E LITÍGIOS ENTRE AS PARTES. LEIA COM CUIDADO!

Em caso de dúvidas, os Usuários poderão entrar em contato com a PixelHopp através de nosso pronto atendimento, em suporte@pixelhopp.com.

II – UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS:

2.1.  A PixelHopp fornece um ambiente virtual, no qual os Usuários poderão comprar e vender produtos digitais (“Produtos”), incluindo fontes, brushes, padrões, etc., além de socializarem-se por meio das plataformas disponibilizadas pelo Site (fórums de discussão, seção de comentários, entre outros). Nossos Serviços permitem que os Usuários possam comprar Produtos de lojas registradas  no Site ou de pessoas físicas (“Vendedores”).

2.2.  Qualificação. Os Usuários só poderão utilizar os Serviços se forem considerados qualificados a vincularem-se contratualmente aos Termos e Condições, os quais incluem, por consequência, qualquer lei estadual, nacional e internacional aplicável ao assunto em tela. Qualquer utilização ou acesso aos Serviços por menores de idade, incapazes ou relativamente incapazes não representados é considerada proibida, violando os Termos e Condições. Os Serviços não serão disponibilizados a Usuários previamente removidos do Site pela PixelHopp.

2.3.  Termos de Licença. A Utilização de qualquer Produto pelos Usuários estará sujeita ao licenciamento prévio correspondente (“Licenças”). As Licenças oferecidas pela PixelHopp aplicam-se à utilização de qualquer Produto baixado diretamente do Site. Em caso de conflito entre as Licenças aplicáveis aos Usuários e estes Termos e Condições, as Licenças terão preferência de aplicabilidade.

2.4.  Rescisão.     A PixelHopp poderá rescindir o direito dado aos Usuários para a Utilização dos Serviços, caso seja percebida violação a qualquer disposição ou norma encontrada no Site, as quais, são parte integrante destes Termos e Condições.

2.5.  Conta na PixelHopp. Uma Conta no Site possibilita o acesso dos Usuários aos Serviços e plataformas que serão disponibilizadas pela PixelHopp e mantidas pela mesma. A PixelHopp poderá disponibilizar diferentes tipos de Contas para diferentes tipos de Usuários. Ao conectarem-se ao Site por um serviço de terceiro, os Usuários concedem à PixelHopp um direito ao acesso e utilização das informações dos Usuários a partir de tal serviço de terceiro, nos limites das permissões do mesmo, além de concederem à PixelHopp o direito de armazenar as informações de login relacionadas a este serviço de terceiro. Os Usuários serão responsáveis pelo rastreamento de todas as atividades advindas de suas Contas, se comprometendo a:

  1. armazenar todas as senhas e nomes de usuário com segurança.;
  2. notificar a PixelHopp sobre qualquer utilização não autorizada ou violação de segurança. A PixelHopp não será responsabilizada por qualquer dano, custo, prejuízo ou gastos gerados por ou vinculados à utilização não autorizada da conta dos Usuários;
  3. nunca compartilhar informações ou detalhes de acesso à conta ou login, com terceiros; e
  4. assumir a responsabilidade por qualquer atividade decorrente de acesso à Conta dos Usuários.

2.6.      A PixelHopp se reserva no direito de monitorar os downloads e atividades dos Usuários e assegurar a conformidade dos Usuários com os Termos e Condições e Acordos aplicáveis, os quais poderão ser incluídos a qualquer tempo.

III – NOTIFICAÇÕES E E-MAILS:

3.1.      Ao fornecerem seus e-mails à PixelHopp, os Usuários consentem à utilização, pela PixelHopp, dos endereços de e-mail dos Usuários, para o envio de informações relacionadas à utilização dos Serviços, incluindo quaisquer informações requeridas por lei, substituindo informações enviadas por correio postal. A PixelHopp também poderá utilizar os endereços de e-mail dos Usuários para o envio de outras mensagens, tais como mudanças nos Serviços e ofertas especiais (“Newsletters”). A PixelHopp poderá fornecer outras informações, independente de tais informações serem requeridas por lei ou apenas decorrentes de fins comerciais ou de propaganda, aos Usuários, por meio de “Informativos por E-mail”, “push”, notificações para celular, por escrito ou através da postagem de tais informações no Site. A PixelHopp se reserva no direito de determinar a forma e meios de fornecimento de informações aos Usuários. A PixelHopp não se responsabiliza por nenhuma filtragem automática feita pelos Usuários ou por seus provedores de rede, aplicáveis a notificações por e-mail enviadas pela PixelHopp aos endereços de e-mail fornecidos pelos Usuários. Os Usuários poderão administrar suas preferências de e-mail e notificações em sua página de configuração de conta.

IV – REGRAS DO SITE:

4.1.      Os Usuários se comprometem a não se engajarem em nenhuma das atividades proibidas a seguir:

  1. copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte do Site ou Serviços em qualquer meio, incluindo, sem limitações, através de qualquer “scraping” automatizado ou não automatizado;
  2. utilizar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitações, “robôs”, “spiders,” “leitores offline”, etc., para acessar o Site ou os Serviços, de forma a enviar mais mensagens de pedidos aos servidores da PixelHopp do que um ser humano poderia razoavelmente enviar no mesmo período de tempo utilizando um browser de web online convencional (exceto no caso de a PixelHopp conceder aos operadores de mecanismos de busca públicos, uma permissão revogável para a utilização de spiders para copiar materiais do Site, com o único fim de criar índices buscáveis disponíveis ao público, mas não caches ou arquivos de tais materiais);
  3. transmitir span, mensagens de corrente ou outros e-mails promocionais não solicitados;
  4. tentar interferir ou comprometer a integridade do sistema ou decifrar qualquer transmissão vinda dos servidores ou para os servidores responsáveis pelo funcionamento do Site;
  5. tomar qualquer medida que gere ou possa gerar, mediante determinação da PixelHopp, uma irrazoável ou desproporcional carga sobre a infraestrutura do Site;
  6. realizar o upload de dados inválidos, vírus, worms, ou outros agentes de software para o Site;
  7. coletar ou armazenar qualquer informação que possa identificar a pessoa detentora de tais informações, incluindo nomes e emails, a partir do Site;
  8. utilizar o Site para o fim de obter vantagem comercial indevida;
  9. se passar por outra pessoa ou ocultar a sua relação, identidade ou filiação com certa pessoa, empresa ou entidade, assim como fraudar ou esconder sua própria identidade;
  10. interferir no funcionamento devido do Site e dos Serviços;
  11. acessar qualquer conteúdo do Site através de qualquer tecnologia ou meio diferentes daqueles fornecidos ou autorizados pela PixelHopp; e
  12. desviar-se das medidas tomadas pela PixelHopp para prevenir ou restringir o acesso ao Site ou aos Serviços, incluindo, sem limitações, medidas que previnem ou restringem a utilização ou cópia de qualquer conteúdo, além de medidas que impõem limites ao uso do Site e dos Serviços ou de seu conteúdo.

4.2.      A PixelHopp poderá, sem aviso prévio, alterar o Site e os Serviços, cessar o fornecimento dos Serviços ou funcionalidades dos mesmos, ou criar limitações para o uso do Site e dos Serviços. A PixelHopp poderá findar ou suspender permanentemente ou temporariamente o acesso dos Usuários ao Site, sem aviso prévio ou responsabilidades de qualquer tipo, por qualquer motivo, incluindo o caso de violação de qualquer norma elencada nestes Termos e Condições ou a estes vinculada.

V – CONTEÚDO DO USUÁRIO:

5.1.      Algumas áreas do Site permitem que Usuários possam postar conteúdos diferentes dos Produtos à venda, tais como informações de perfil, screenshots, comentários, imagens, arquivos e outros conteúdos ou informações permitidos previamente pela PixelHopp mediante solicitação dos Usuários. Qualquer material apresentado, postado ou divulgado no Site pelos Usuários será considerado “Conteúdo do Usuário”. O Conteúdo do Usuário inclui, sem limitações, logos e marcas, nomes comerciais, além de qualquer outra informação postada pelos Usuários, o que pode ser utilizado pela PixelHopp para fins promocionais e de marketing, nos termos da licença concedida abaixo. Os Usuários concordam em vincular-se às normas e leis brasileiras quando postarem Conteúdo do Usuário e interagirem com outros Usuários do Site. Os Usuários são inteiramente responsabilizados por suas interações com outros Usuários. A PixelHopp reserva-se no direito, mas não possui nenhuma obrigação, de monitorar conflitos entre Usuários. A PixelHopp não possui nenhuma responsabilidade pelas interações entre Usuários, ou por qualquer ação ou omissão dos Usuários.

VI – CONCESSÃO DE LICENÇA DE CONTEÚDO DO USUÁRIO:

6.1.  À PixelHopp. Ao postar qualquer Conteúdo do Usuário no Site, os Usuários expressamente concedem e garantem possuir o direito de conceder à PixelHopp uma licença de uso, reprodução, modificação, publicação, listagem de informações, edição, tradução, distribuição, sindicância, realização, divulgação e realização de trabalhos derivados de todo o Conteúdo do Usuário e nome, voz e afins dos Usuários, na forma apresentada no Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte e em qualquer forma, mídia ou tecnologia desenvolvidas, conhecidas ou a serem desenvolvidas, para a utilização em conexão com o Site e com o negócio da PixelHopp, incluindo, sem limitações, a promoção e redistribuição de parte ou de todo o Site (e serviços derivados do mesmo), em qualquer formato ou canal de mídia.­­­

6.2.  Aos Demais Usuários. Os Usuários, por meio deste, concedem aos demais Usuários do Site, uma licença não-exclusiva para acessar seu Conteúdo do Usuário através do Site, conforme permitido pela funcionalidade dos Serviços e sob as disposições destes Termos e Condições.

VII – PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE TRANSAÇÕES:

7.1.      As Partes possuem responsabilidade solidária pela garantia de que as compras facilitadas pelo Site se deem de forma satisfatória e livre de complicações. O Site se responsabiliza pelo processo de resolução de transações quando os compradores informarem que seus Produtos não foram recebidos, ou quando alegarem que receberam um Produto diferente daquele listado na descrição do produto, sendo o processo de resolução disponibilizado, em sua totalidade, através de um link na descrição dos Produtos. A PixelHopp poderá assumir um papel mais ativo para garantir que os problemas com transações sejam resolvidos. Os Usuários autorizam a PixelHopp a tomar a decisão final em qualquer conflito decorrente de transações, agindo sempre na proteção dos direitos de todos os envolvidos. A PixelHopp se reserva no direito de corrigir quaisquer erros de processamento descobertos. A PixelHopp corrigirá erros de processamento debitando ou creditando valores do método de pagamento utilizado.

VIII – DIREITOS DE PROPRIEDADE:

8.1.      Com exceção do Conteúdo do Usuário, o Site e todos os materiais nele encontrados ou transferidos através dele, incluindo, sem limitações, software, imagens, textos, elementos gráficos, ilustrações, logos, patentes, marcas, direito autoral, fotografias, audio, videos, músicas, e Conteúdo do Usuário pertencendo a outros Usuários (todos estes denominados, “Conteúdo da PixelHopp”), e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, são de titularidade exclusiva da PixelHopp e de seus licenciantes. Com exceção do que for explicitamente disposto aqui, nenhum dos Termos e Condições acima deve ser considerado como criados a partir de uma licença para ou sobre tais Direitos de Propriedade Intelectual e os Usuários concordam em não vender, licenciar, locar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, divulgar publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados de qualquer Conteúdo da PixelHopp. A Utilização do Conteúdo da PixelHopp para qualquer fim, não permitida expressamente pelos presentes Termos e Condições, é estritamente proibida. Os Usuários poderão escolher ou a PixelHopp poderá convidá-los, a fornecer comentários ou ideas sobre o Site e os Serviços, incluindo, sem limitações, comentários ou ideias sobre como melhorar o Site, os Serviços ou os Produtos (“Comentários e Ideias”). Ao fornecer Comentários e Ideias, os Usuários concordam que a divulgação de tais Comentários e Ideias é gratuita, não solicitada e sem restrições e que tal divulgação não colocará a PixelHopp sob qualquer obrigação fiduciária ou de qualquer outro tipo e que a PixelHopp é livre para utilizar os Comentários e Ideias sem nenhuma compensação aos Usuários, além de poder divulgar os Comentários e Ideias de forma não confidencial a qualquer pessoa. Os Usuários também reconhecem que, ao aceitar o fornecimento de seus Comentários e Ideias, a PixelHopp não renuncia nenhum direito de utilizar Comentários e Ideias similares ou relacionados, previamente conhecidos pela PixelHopp, desenvolvidos por seus funcionários ou obtidos de outras fontes que não os Usuários.

IX – PROPRIEDADE DA PIXELHOPP:

9.1.      Alguns Serviços do Site podem permitir que Usuários obtenham certos indicadores de reputação ou status (“Pixel Points”) ou podem permitir que os Usuários adquiram créditos utilizados para comprar produtos (“Créditos”), sendo todos estes de propriedade da PixelHopp (“Propriedade da PixelHopp”). Enquanto não se expirarem os Créditos adquiridos pelos Usuários, os Usuários reconhecem e concordam que, no caso da Conta dos Usuários se tornar inativa, a PixelHopp poderá, sem aviso prévio, liquidar todos os Créditos remanescentes na Conta dos Usuários para utilização em qualquer outra Propriedade da PixelHopp. Para os fins desta Cláusula IX, o termo “Conta Inativa” significa que, com base nos registros da PixelHopp:

  1. o Usuário não efetuou login em sua conta no Site pelo período de 1 (um) ano ou mais; ou
  2. apesar dos esforços razoáveis da PixelHopp, não foi possível entrar em contato com o Usuário para verificar se o Usuário pretende continuar utilizando a Conta.

9.2.      Os Usuários compreendem e concordam que, independentemente da terminologia utilizada, a Propriedade da PixelHopp representa um direito de licença limitado, regido somente pelas disposições destes Termos e Condições e disponível para ser distribuído mediante discricionariedade da PixelHopp. A Propriedade da PixelHopp não é reembolsável por nenhuma soma de dinheiro ou valor monetário. Os Usuários reconhecem que não são proprietários das Contas por eles utilizadas para acessar o Site e os Serviços e que não possuem nenhum direito de acesso ou direito a dados armazenados por ou em nome da PixelHopp em servidores, incluindo, sem limitações, quaisquer dados representando ou incorporando qualquer ou toda a Propriedade da PixelHopp. Os Usuários reconhecem que a PixelHopp possui o pleno direito de gerenciar, regular, controlar, modificar ou  eliminar a Propriedade da PixelHopp, caso considere adequado por sua exclusiva discricionariedade, em qualquer caso, geral ou específico e que a PixelHopp não será responsabilizada para com os Usuários pelo exercício de tal direito. Todos os dados presents nos servidores da PixelHopp podem ser removidos, alterados ou transferidos. A despeito de qualquer valor atribuído a tais dados, pelos Usuários ou por terceiros, os Usuários reconhecem e concordam que qualquer dado, histórico de Conta e conteúdo de Conta presentes nos servidores da PixelHopp, poderão ser removidos, alterados ou transferidos a qualquer tempo e por qualquer motivo, mediante discricionariedade da PixelHopp, com ou sem aviso prévio e sem nenhuma responsabilização de qualquer tipo. A PixelHopp não assegura e nem garante e expressamente desconsidera qualquer valor ou quantia atribuídos a qualquer dado presente nos servidores da PixelHopp.

X – TAXAS E SERVIÇOS PAGOS:

10.1.   Política de Cobrança. Certos Serviços podem ser fornecidos mediante o pagamento de alguma taxa ou outra forma de cobrança. Se o Usuário optar por utilizar um Serviço pago, o Usuário concorda com o valor apresentado e com os termos de pagamento, os quais podem ser atualizados a qualquer momento.

10.2.   Reembolso. Todas as informações relacionadas ao reembolso pela compra de Produtos no Site, estão incluídas na Política de Reembolso da PixelHopp, através do link disponibilizado na descrição dos Produtos.

XI – INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO E IMPOSTOS:

11.1.   As informações fornecidas pelos Usuários, relativas a uma compra, transação ou outra transação monetária em interação com o Site e os Serviços, deverão ser precisas, completas e atualizadas. Os Usuários se comprometem a custear todos os encargos vinculados ao seu cartão de crédito, débito, ou de outro método de pagamento, utilizado em relação a uma compra, transação ou outra transação monetária em interação com o Site e com os Serviços, nos preços estabelecidos no momento da cobrança de tais encargos. Os Usuários pagarão todos os impostos aplicáveis, se houver, relativos a quaisquer compras, transações ou outras interações de transações monetárias.

XII – PRIVACIDADE :

12.1.   Para obter acesso à nossa Política de Privacidade, clique aqui. Os Usuários reconhecem que, ao utilizarem o Site e os Serviços, os mesmos concordam com a coleta, utilização e divulgação de suas informações pessoais na forma estabelecida em nossa Política de Privacidade e com a coleta, utilização e transferência de suas informações pessoais no Brasil.

XIII – CONSENTIMENTO, USO E COLETA DE DADOS:

13.1.   Os Usuários concordam com a coleta, utilização, processamento e armazenamento de seus dados pessoais, na forma descrita em nossa Política de Privacidade. Os Usuários reconhecem e concordam em ser responsáveis pela obtenção de todos os consentimentos necessários, bem como pela conformidade com todas as leis aplicáveis (incluindo leis de privacidade e proteção de dados), relacionadas a informações pessoais fornecidas para a PixelHopp em conexão com a utilização do Site e dos Serviços pelos Usuários.

13.2.   Serviços de Terceiros. Terceiros (tais como plataformas de mídias sociais ou outros sites que tiverem seus links disponibilizados ou sejam linkados pelo Site e aplicativos) são responsáveis por suas próprias políticas de privacidade. Certifique-se de ler as Políticas de Privacidade, avisos e disposições de todos os sites ou plataformas visitadas, de modo a compreender suas políticas de privacidade e as opções fornecidas.

13.3.   Informações Pessoais Sensíveis. Os usuários concordam em fornecer informações tributárias e de pagamento somente nas áreas específicas do Site, destinadas à coleta de tais informações. Os Usuários concordam em não fornecer Informações Pessoais Sensíveis. Os Usuários reconhecem que qualquer função de armazenamento de dados do Site não é destinada ao armazenamento de informações médicas, informações de planos de saúde, dados sensíveis sobre características pessoais ou outros dados pessoais que possam caracterizar um risco de dano ao indivíduo, se impropriamente divulgados (“Informações Pessoais Sensíveis”). Os Usuários concordam em somente fornecer Informações Pessoais Sensíveis para a PixelHopp quando relacionadas com o Site, se requeridas, para emissão de nota, pagamento ou impostos. Os Usuários reconhecem que a PixelHopp não possui nenhuma responsabilidade em relação às Informações Pessoais Sensíveis processadas, transmitidas, divulgadas ou armazenadas em conexão com o Site e com os Serviços.

XIV – SEGURANÇA:

14.1.   A PixelHopp não pode garantir que terceiros não autorizados não serão capazes de derrotar nossas medidas de segurança ou utilizar suas Informações Pessoais para fins inadequados. Os Usuários concordam em fornecer seu Conteúdo e Informações Pessoais por sua conta e risco. Os Usuários são inteiramente responsáveis por todas as interações com o Site e os Serviços que vierem a ocorrer em conexão com suas informações de registro (incluindo, sem limitações, todas as compras). Os Usuários concordam em notificar a PixelHopp, imediatamente, sobre qualquer utilização não autorizada de suas Informações de Registro ou sobre qualquer brecha na segurança relacionada à sua conta no Site e a garantir que os mesmos  efetuem o “log off”/saiam de sua conta no Site (se aplicável) ao fim de cada sessão. A PixelHopp não será responsabilizada por perdas e danos decorrentes da falha dos Usuários em cumprir com qualquer uma das obrigações mencionadas. Se os Usuários se logarem ao Site utilizando uma conta de plataforma de rede social de terceiros, deverão certificar-se de terem revisado as políticas de utilização de dados e de privacidade presentes em tal plataforma, para aprenderem mais sobre suas práticas relativas a informações pessoais e sobre suas opções, considerando que estas podem diferenciar-se daquelas regidas pela Política de Privacidade da PixelHopp e dos presentes Termos e Condições.

XV – LIMITES E PRÁTICAS DE ARMAZENAMENTO:

15.1.   Há um espaço limitado para o armazenamento do Conteúdo do Usuário no Site. A PixelHopp se esforçará, dentro do razoável, para salvaguardar e armazenar o Conteúdo do Usuário, e para tornar o Conteúdo do Usuário disponível em caso de perda ou exclusão pelos Usuários, mas não se responsabilizará pela exclusão ou falha em armazenar ou assegurar qualquer Conteúdo do Usuário ou Produtos perdidos ou removidos pelos próprios Usuários. A PixelHopp se reserva no direito de marcar ou tratar como “inativas” e arquivar Contas e/ou Conteúdo do Usuário ou Produtos que estiverem inativos por um longo período de tempo, conforme a própria PixelHopp determinar. A PixelHopp se reserva no direito de alterar suas próprias práticas e regras de armazenamento a qualquer momento, sob sua inteira discricionariedade, com ou sem aviso prévio aos Usuários.

XVI – LINKS DE TERCEIROS:

16.1.   O Site pode conter links para sites de terceiros, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades que não pertencem e nem são controlados pela PixelHopp. A PixelHopp não assume nenhuma responsabilidade por nenhum desses sites, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Se os Usuários acessarem sites de terceiros a partir do Site, os mesmos o fazem por sua conta e risco e compreendem que estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, não se aplicam a tal uso desses sites de terceiros. Os Usuários, expressamente, eximem a PixelHopp de qualquer e toda responsabilidade advindas do uso de quaisquer sites, serviços ou conteúdos de terceiros. Além disso, as relações dos Usuários ou suas participações em promoções de anunciantes, encontradas no Site, incluindo o pagamento e entrega de produtos, além de outros termos (tais como garantias), são somente entre os Usuários e tais anunciantes. Os Usuários concordam que a PixelHopp não deverá ser considerada responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo, relacionados à relação ou às negociações  dos Usuários com tais anunciantes.

XVII – INDENIZAÇÃO:

17.1.   Os Usuários concordam, sob seu próprio custeio e conforme previsão legal, em defender (a pedido da PixelHopp), indenizar e livrar a PixelHopp, suas subsidiárias, agentes, licenciantes, gerentes e outras empresas afiliadas, junto com seus funcionários, agentes, oficiais e diretores (todos denominados “Vinculados à PixelHopp”), de qualquer reclamação legal, danos, obrigações, perdas, custos ou débitos e despesas, incluindo honorários, dispendidos por ou colocados sob a responsabilidade dos Vinculados à PixelHopp por decorrência de qualquer ação ou procedimento (“Ações”) advindas ou ligadas a:

  1. o uso e acesso ao site pelos Usuários, incluindo qualquer dado ou conteúdo transmitido ou recebido pelos Usuários;
  2. qualquer violação, por parte dos Usuários, dos Termos e Condições e Políticas relacionadas aos mesmos (definidas abaixo), incluindo, sem limitações, a violação dos Usuários de qualquer das representações e garantias acima;
  3. violação dos Usuários de qualquer Direito de Terceiros, incluindo, sem limitações, qualquer direito de privacidade ou Direito de Propriedade Intelectual;
  4. violação dos Usuários de qualquer lei, norma ou regulamento aplicável;
  5. qualquer reclamação ou dano advindos do uso pelos Usuários do Conteúdo do Usuário ou qualquer conteúdo enviado pela Conta do Usuário;
  6. o acesso ou uso do Site e dos Serviços por qualquer outra pessoa não registrada, utilizando o nome, senha ou outro código pertencente ao Usuário;
  7. a violação de qualquer direito de terceiro relativo a um Produto adquirido pelos Usuários no Site. Se for exigido que o Usuário responda a uma reclamação, o mesmo não fará nenhum acordo sem o consentimento prévio, por escrito, da PixelHopp, a qual terá o direito de participar na defesa de qualquer reclamação, aconselhada por seus próprios agentes. O termo “Políticas” significa, coletivamente, Direitos (definidos abaixo), Termos de Licença, Política de Privacidade e todos os outros termos incorporados a estes Termos e Condições.

XVIII – TERRITÓRIO:

18.1.   O Site é controlado e operado a partir da sede de seus representantes, localizada no Brasil. A PixelHopp não declara disponibilizar o Site para a utilização dos Usuários em outro país ou localidade. Aqueles Usuários que acessarem ou utilizarem o Site e seus Serviços a partir da jurisdição de outros países, o fazem por sua inteira responsabilidade e estarão sujeitos às sanções legais e impostos devidos, incluindo leis de importação e exportação, além de todas as leis e regulamentos relacionados à proteção e transferência de dados e informações pessoais identificáveis nos países em que se encontram.

XIX – ARBITRAGEM:

19.1.   POR FAVOR, LEIA O CONTEÚDO DESTA CLÁUSULA COM ATENÇÃO, POIS ELA SE REFERE À SOLUÇÃO DE CONFLITOS RELACIONADOS A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Para qualquer reclamação, litígio ou controvérsia existindo entre a PixelHopp e os Usuários, decorrente dos presentes Termos e Condições (“Reclamações”), fica acordado entre as Partes que haverá um primeiro contato pelos Usuários, através do e-mail suporte@pixelhopp.com no intuito de tentar resolver qualquer dessas Reclamações  por via extrajudicial. A PixelHopp se mostra sempre disposta a solucionar qualquer conflito de forma amigável. No caso lamentável de haver a impossibilidade de solucionar qualquer conflito de maneira amigável, dentro de sessenta dias após os Usuários contatarem a PixelHopp, as Partes acordam em solucionar o conflito advindo de tais Reclamações através de arbitragem a ser realizada por via online, por meio de um site a ser escolhido pela PixelHopp e sujeito à concordância dos Usuários.

19.2.   Os Usuários concordam em somente utilizar a via judicial para a solução de conflitos advindos de Reclamações ou outros conflitos entre as Partes, após a tentativa de solucionar os mesmos através da arbitragem.

XX – TERMOS GERAIS:

20.1.   Foro de Eleição.     As Partes concordam que qualquer litígio não solucionado pela arbitragem, relativo a estes Termos e Condições, será sujeito à jurisdição do Foro da Comarca de Niterói-RJ.

XXI – RELAÇÃO:

21.1.   A relação das Partes, sob estes Termos e Condições, é estritamente de contratantes independents e nenhum conteúdo destes Termos e Condições constitui ou deve ser considerado como evidência ou intenção de estabelecer uma associação, parceria, joint venture ou outra relação. As Partes se responsabilizam por cobrir seus custos e despesas na realização de seus deveres sob estes Termos e Condições, a não ser por disposição em contrário. Se, por qualquer razão, uma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida por ordem judicial, tal disposição será desconsiderada dos Termos e Condições, mas não invalidará os próprios Termos e Condições.

XXII – ACORDO:

22.1.   Estes Termos e Condições (incluindo, sem limitações, as Políticas e Termos de Licença), representam o acordo entre os Usuários e a PixelHopp, com relação ao assunto aqui contido, sobrepondo-se a quaisquer comunicações ou propostas feitas antes dos Termos e Condições, seja por via, oral, escrita ou eletrônica, entre as Partes, com relação ao Site e seus Serviços. Em caso de conflito ou inconsistência entre quaisquer dos Termos e Condições e outros acordos de licença de software ou acordos de terceiros, contendo um link para o Site, os Termos e Condições prevalecerão, exceto:

  1. se os Direitos Específicos prevalecerem sobre estes Termos e Condições, no que tange ao Direito Específico dos Usuários;
  2. se a Política de Privacidade prevalecer sobre estes Termos e Condições para resguardar os Direitos Pessoais dos Usuários.

22.2.   “Direitos Específicos” significam os direitos dos Usuários ao uso do Site e dos Serviços (tais como direitos de usuário, capacidade máxima, transações, resultado, horas ou outras medidas de uso, termo ou duração e outros direitos específicos ao Site), conforme determinado pelo tipo ou nível da Conta subscrita ou licenciada. “Direitos Específicos” também incluem outras informações sobre direitos ao acesso e uso dos Serviços, os quais estão estabelecidos no Site (incluindo, sem limitações, a descrição dos Serviços, Documentação e requisitos técnicos mínimos para o Site).

22.3. Mudanças e Atualizações dos Termos e Condições. Se houver discordância dos Usuários sobre qualquer alteração ou atualização feita aos Termos e Condições, os Usuários deverão notificar a PixelHopp sobre tal discordância por e-mail, a ser enviado para suporte@pixelhopp.com, dentro de 30 dias, a partir da data de tal alteração ou atualização (“Data Efetiva”). A notificação acima irá rescindir os Termos e Condições atualizados ou alterados com relação ao Usuário insatisfeito, devendo ser aplicados a tal Usuário, os Termos e Condições anteriormente acordados (a não ser que a alteração feita tenha sido com o fim de atender a disposição legal aplicável), devendo tais Termos e Condições anteriores vigorarem até:

  1. o fim dos Direitos Específicos dos Usuários; ou
  2. trinta (30) dias após a Data Efetiva, o que vier primeiro (“Data Final”). A Data final será o fim de seu uso do Site e de Seus Direitos Específicos. A não ser que os Usuários notifiquem a PixelHopp, dentro de 30 (trinta) dias, conforme disposto acima, o uso continuado do Site e dos Serviços após a Data Efetiva será considerado como um aceite das alterações e como uma renovação e extensão dos Termos e Condições vigorando a partir desta Data Efetiva. Não obstante o que foi dito acima, qualquer alteração a estes Termos e Condições não será aplicada a nenhum conflito entre as Partes ocorrido antes da data em que tiverem sido postados os Termos e Condições revisados, incorporando tais alterações ou em que a PixelHopp tiver notificado os Usuários sobre tais alterações.

XXIII – CONTATO:

23.1.   Por favor, contate a PixelHopp através em suporte@pixelhopp.com, com qualquer dúvida relacionada a estes Termos e Condições ou envie uma pergunta relacionada ao Site, Serviços e Políticas de Cobrança para o e-mail acima.